Luta indígena enfrenta marco temporal e tenta “aldeamento do Estado”

Esta sexta-feira, dia 7 de fevereiro, é Dia Nacional dos Povos Indígenas. O evento ocorre neste ano alguns dias antes da comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciar a discussão de modificações de cada artigo da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701) para demarcação de terras indígenas.

Segundo o STF, o marco temporal é inconstitucional. A lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional, que não está em vigor, estabelece que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988).

Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), teme que as discussões da comissão especial resultem no que chama de “desconstitucionalização da nossa Carta Magna”, com o esvaziamento dos direitos dos povos indígenas para atender interesses econômicos.

Brasília – Indígenas descem a Esplanada dos Ministérios em direção ao STF em manifestação contra o marco temporal – Foto Brasília Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

“O que estão tentando fazer agora é mediar discussões para negociar flexibilização do direito à demarcação das terras indígenas, flexibilização sobre a exploração dos territórios indígenas, que é o caso da proposta sobre mineração e outros projetos econômicos produtivos, para avançarem sobre os territórios”, disse em entrevista à Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Para o coordenador, o momento é de “resistência”, pois existe “ameaça” de que a tese do marco temporal possa vir a ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado como emenda à Constituição (PEC 48/2023).

Postos decisórios

Apesar dos temores e da constante necessidade de resiliência, as lideranças indígenas não estão passivas. Além da luta por direitos, elas tentam ocupar mais espaços no campo decisório das políticas públicas. A estratégia é batizada como aldeamento do Estado.

“Estamos vivendo um momento inédito no país, com o protagonismo indígena em diferentes postos na administração pública. Esse novo cenário vem garantindo que as decisões sobre os direitos e as necessidades dos mais de 300 povos indígenas brasileiros sejam tomadas por quem realmente compreende suas pautas e seus desafios”, declara Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anuncia medidas do governo federal para a Terra Indígena Yanomami. Foto: Frame/Canal Gov

A pasta que ela comanda vai aproveitar o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que será realizado em Brasília de 11 a 13 de fevereiro, para estimular a criação de secretarias de povos indígenas nos municípios em substituição a coordenações e diretorias com menor alcance administrativo e menor orçamento.

De acordo com o Censo 2022 (IBGE), há população indígena em 4.833 cidades brasileiros (86,7% do total). Em 76% desses municípios há alguma terra indígena demarcada, mas apenas 22 de todas localidades (menos de 0,4%) têm secretarias específicas “para provimento de políticas públicas para os povos indígenas”, conforme levantamento publicado em setembro do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“É ampliando a diversidade nos muitos espaços da sociedade que ampliamos também as perspectivas contempladas pelas políticas públicas e que conseguimos vislumbrar estratégias para solucionar os muitos desafios que enfrentamos hoje”, defende a ministra Sonia Guajajara.

Lei revogada

Enquanto buscam maior participação em postos decisórios, os indígenas atuam para influenciar políticas locais e reverter decisões que possam afetar suas condições de vida. É o caso do estado do Pará, onde lideranças dos povos tradicionais, após 20 dias de mobilização, conseguiram fazer o governo do estado revogar a Lei 10.820/2024, sobre a rede de ensino onde estava prevista a substituição do ensino presencial por ensino a distância em regiões remotas.

Belém – Indígenas de 22 etnias ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação – Foto Seduc/Divulgação

Na avaliação dos indígenas, a mudança prejudicaria a qualidade da educação oferecida à população. “Quando se mexe com a educação, temos que sair de casa. A gente vem sofrendo vários ataques, mas direito à educação, não tem como não sair do silêncio”, defende Alessandra Korap Munduruku em entrevista ao programa Natureza Viva da Rádio Nacional da Amazônia.

O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas foi instituído pela Lei 11.696/2008. A data marca o dia do genocídio de cerca de 1,5 mil indígenas, entre eles a liderança guarani Sepé Tiaraju, durante a Batalha de Caiboaté, no Rio Grande do Sul, em 7 de fevereiro de 1756, em levante contra colonizadores espanhóis e portugueses na região.