TJRO recebe inspeção do CNJ de 4 a 6 de fevereiro

Entre os dias 4 e 6 de fevereiro, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará inspeção no Tribunal de Justiça de Rondônia para avaliar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da instituição. O objetivo da ação é verificar a eficiência da estrutura judiciária do TJRO, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, além de fiscalizar o trabalho das serventias extrajudiciais.

A determinação para a realização da inspeção foi expedida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, por meio da Portaria n. 60, de 2 de dezembro de 2025. Durante o período de fiscalização, os trabalhos forenses e os prazos processuais correrão normalmente, sem suspensão, conforme prevê a norma.

A iniciativa integra o programa de fiscalização do CNJ nos tribunais brasileiros, visando garantir a qualidade e a transparência do sistema de justiça. A inspeção busca assegurar a regularidade e a eficiência dos serviços prestados pelo Judiciário rondoniense e pelos cartórios extrajudiciais.

Os trabalhos ocorrerão das 9h30 às 11h30 e das 14h30 às 16h30, exceto no último dia, quando ocorrerão apenas no turno da manhã. A Portaria estabelece acesso irrestrito dos técnicos do CNJ aos sistemas judiciais e administrativos do tribunal podendo, se entenderem conveniente, acessar documentos, livros, registros de computadores ou qualquer outro dado ou elemento de prova, inclusive para fins de cópia, que considerem relevante para os objetivos da inspeção.

Durante o período da inspeção a equipe poderá fazer atendimento de membros do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e partes.

Inspeções

As equipes da Corregedoria Nacional farão o acompanhamento das atividades nos tribunais, sem que isso altere o cotidiano dos fóruns e das varas nem interfira nos prazos dos processos em tramitação nas cortes. Esse trabalho resultará em um relatório com constatações que destacam boas práticas adotadas pelas cortes e também podem indicar a necessidade de aperfeiçoamento de rotinas. É possível ainda que esse documento inclua recomendações para o melhor desempenho das unidades judiciais.

Os procedimentos de fiscalização do CNJ podem contar com o apoio de servidores e de magistrados de tribunais e de técnicos de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os tribunais de contas. Em casos específicos, pode ser instaurada sindicância investigativa para aprofundar fatos percebidos como graves, conforme apontado em relatório de inspeção ou correição.

(Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO)