Senado reage ao STF e promete defesa institucional a parlamentares da CPI do Crime Organizado

BRASÍLIA — O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira, 15, que colocará a Advocacia da Casa à disposição de parlamentares que enfrentarem questionamentos judiciais relacionados à CPI do Crime Organizado. A declaração ocorre em meio ao aumento da tensão entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Quero deixar a Advocacia do Senado Federal à disposição de vossas excelências, na condição de presidente do Senado e chefe do Poder Legislativo brasileiro”, disse Alcolumbre durante sessão.

A manifestação do presidente da Casa foi motivada por iniciativa do ministro do STF Gilmar Mendes, que solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI. O pedido tem como base suspeitas de abuso de autoridade na condução dos trabalhos da comissão.

O relatório final apresentado por Vieira, rejeitado pelo colegiado por 6 votos a 4, propunha o impeachment dos ministros do STF Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento apontava supostas irregularidades na atuação dessas autoridades no caso envolvendo o Banco Master.

Após a rejeição do parecer, Vieira criticou o que classificou como ameaças “abertas e francas” do STF à atuação parlamentar e cobrou um posicionamento institucional do Senado. “É sempre muito fácil fechar os olhos quando o abuso é feito contra um adversário. Mas o abusador vai atuar contra todos e em todo instante. Qual será a postura da Casa?”, questionou.

Em resposta, Alcolumbre afirmou que a estrutura jurídica do Senado poderá ser acionada para defender as prerrogativas parlamentares. Segundo ele, o suporte inclui eventual atuação conjunta em ações judiciais. “Para defender a legitimidade do voto popular e a prerrogativa dos senadores da República”, declarou.

No ofício encaminhado à PGR, Gilmar Mendes argumenta que houve “desvio de finalidade” na condução da CPI e que o relator teria extrapolado suas atribuições ao sugerir indiciamentos sem base em elementos concretos. O ministro também apontou possível invasão de competências do Judiciário e indicou que a conduta pode se enquadrar na Lei de Abuso de Autoridade.

Em entrevista, Alessandro Vieira reagiu de forma crítica às declarações do ministro, afirmando que elas soam como “provocação de 5ª série”. O senador defendeu sua atuação e disse que seria “uma covardia” deixar de incluir os pedidos de indiciamento. “O papel do relator é colocar no papel tudo aquilo que ele tem acesso”, afirmou.

O episódio aprofunda o atrito entre integrantes do Legislativo e do Judiciário, em um contexto de disputas sobre os limites de atuação das CPIs e as prerrogativas constitucionais dos parlamentares.