Magistrada critica teto do STF, mas contracheque de R$ 614 mil gera repercussão

Desembargadora que comparou magistratura à escravidão recebeu R$ 614 mil em um único mês

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, integrante do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), passou a ocupar o centro de uma intensa controvérsia nacional após comparar a situação da magistratura brasileira a um suposto “regime de escravidão”, durante sessão ordinária da Corte realizada no último dia 9 de abril.

A declaração ocorreu em meio à insatisfação de parte da magistratura com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março deste ano estabeleceu novos limites para o pagamento de benefícios adicionais a juízes e desembargadores em todo o país. Em tom de desabafo, a magistrada afirmou que a classe vem sendo tratada como “vilã” pela sociedade e que, em breve, membros do Judiciário poderão ser incluídos entre trabalhadores submetidos a condições degradantes.

Durante sua manifestação, Eva sustentou que a imagem do magistrado foi invertida perante a opinião pública. Segundo ela, juízes deixaram de ser vistos como garantidores de direitos para se tornarem alvos de críticas constantes.

“Hoje nós passamos de cidadãos que zelam pela proteção dos direitos para vilões da história. Nós somos os bandidos agora”, declarou.

A desembargadora também reagiu às críticas sobre os chamados “penduricalhos”, expressão usada para definir benefícios extras incorporados aos vencimentos da magistratura. Para ela, o termo teria sido utilizado de maneira pejorativa para desmoralizar a categoria.

Segundo Eva, muitos colegas estariam enfrentando dificuldades financeiras diante das mudanças nas regras remuneratórias, além da crescente pressão institucional e social sobre os integrantes do Judiciário.

No entanto, os números disponíveis no Portal da Transparência do próprio Tribunal de Justiça do Pará acrescentaram um novo componente à polêmica. Dados oficiais apontam que, em dezembro de 2023, a magistrada recebeu R$ 614 mil em remuneração bruta em um único mês, valor que resultou em aproximadamente R$ 499 mil líquidos, impulsionados por verbas extraordinárias, gratificações e indenizações.

Já em março de 2026, o contracheque da desembargadora registrou remuneração bruta de R$ 91.211,82, enquanto a média líquida mensal ao longo de 2025 teria ficado em torno de R$ 85 mil, montante significativamente superior ao teto salarial previsto para o funcionalismo público.

O subsídio base de um desembargador atualmente é de R$ 41.845,48, mas os vencimentos podem ser ampliados por meio de auxílios, vantagens pessoais e pagamentos retroativos — justamente os benefícios que vêm sendo alvo de questionamentos por parte do STF e de setores da sociedade civil.

A fala da magistrada ocorre em um momento em que cresce a pressão por maior transparência e controle sobre os chamados supersalários no Judiciário. As novas regras impostas pelo Supremo passaram a limitar verbas extras a 35% do teto constitucional, medida que provocou forte reação em tribunais estaduais e associações de magistrados.

Para críticos da estrutura remuneratória do Judiciário, a declaração da desembargadora reforça o distanciamento entre parte da elite do serviço público e a realidade econômica enfrentada pela maioria da população brasileira, especialmente em um cenário de desigualdade social e restrição fiscal.

A repercussão do caso reacendeu o debate sobre os limites da remuneração no setor público e sobre a necessidade de revisão dos mecanismos que permitem pagamentos muito acima do teto constitucional previsto pela Constituição Federal.