AROM convoca prefeitos para pressionar ALE/RO pela votação da Transação Tributária nesta segunda-feira (26)

A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) convoca prefeitos, prefeitas, vereadores(as) e gestores municipais de todo o estado para uma mobilização conjunta nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, com o objetivo de pressionar a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) a pautar e votar o projeto de Transação Tributária, considerado estratégico para a recuperação de receitas municipais.

A concentração está marcada para às 13h30, na sede da AROM, localizada em frente ao Centro Político Administrativo (CPA). Em seguida, os gestores seguirão juntos até a Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão plenária das 15h e reforçar, de forma organizada e institucional, a urgência da apreciação da matéria.

O foco da mobilização é sensibilizar o presidente da ALE/RO, deputado Alex Redano, para que o projeto seja pautado e apreciado ainda hoje, permitindo sua votação em plenário. Segundo a AROM, a proposta representa uma das mais relevantes pautas municipalistas dos últimos anos, por possibilitar a recuperação de créditos tributários de grandes devedores que hoje se encontram judicializados há anos.

A entidade destaca que a aprovação do projeto permitirá que recursos atualmente parados na Justiça sejam transformados em receita efetiva para o Estado e para os municípios, que possuem participação constitucional nos valores arrecadados com ICMS, IPVA e ITCD. Esses recursos são considerados fundamentais para garantir investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

A Transação Tributária é uma pauta histórica da AROM, defendida desde 2019, resultado de audiências públicas, mobilizações institucionais, diálogo com o Governo do Estado, com a Assembleia Legislativa e com o setor produtivo. O atual projeto é fruto da evolução jurídica do tema e segue modelos mais modernos, seguros e eficientes de recuperação de créditos públicos.

Segundo a AROM, o momento é decisivo. O ano de 2026 se inicia em um cenário de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumento das despesas obrigatórias e avanço de projetos que ampliam encargos aos municípios sem a devida compensação financeira. Diante desse contexto, a recuperação dessas receitas é considerada essencial para preservar o equilíbrio fiscal das prefeituras e a continuidade dos serviços públicos.

A entidade reforça que a presença dos gestores municipais é fundamental para demonstrar unidade, força política e o compromisso do movimento municipalista com soluções estruturantes para Rondônia. Prefeitos de diversas regiões do estado já confirmaram presença na mobilização.