Decisão de Lula, barra assessor ligado a Trump que pretendia visitar Bolsonaro no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (13) que determinou a proibição de entrada no Brasil de Darren Beattie, conselheiro sênior para política brasileira do Departamento de Estado dos Estados Unidos. A decisão foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, conhecido como Itamaraty.

Segundo o presidente, a medida foi adotada como resposta à revogação de vistos de familiares do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinada no ano passado durante o governo de Donald Trump. Na ocasião, sanções diplomáticas atingiram integrantes ligados ao programa de cooperação médica criado em governos anteriores.

Durante evento realizado no Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro, Lula afirmou que a restrição foi uma reação ao que classificou como tratamento injusto contra um integrante de seu governo. De acordo com o presidente, a entrada do assessor americano permanecerá suspensa enquanto a situação envolvendo os vistos não for revista.

No dia anterior, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu impedir a visita de Beattie ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão no complexo penitenciário da Penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão representou uma mudança de entendimento do magistrado. Dias antes, Moraes havia autorizado o encontro após pedido da defesa do ex-presidente. O ministro chegou a estabelecer que a visita poderia ocorrer em horário previamente definido, com possibilidade de acompanhamento de intérprete.

Contudo, após novos questionamentos apresentados pelos advogados de Bolsonaro, o ministro solicitou esclarecimentos ao Itamaraty sobre a agenda oficial do assessor americano no país. As informações fornecidas pela diplomacia brasileira levaram Moraes a reconsiderar a autorização.

Na decisão mais recente, o magistrado mencionou avaliação do Ministério das Relações Exteriores segundo a qual o encontro poderia caracterizar eventual ingerência externa em assuntos internos do Brasil, sobretudo em um contexto político sensível.

Além disso, o STF considerou que a visita não estava vinculada às atividades diplomáticas que justificaram a presença de Beattie no país e tampouco havia sido comunicada previamente às autoridades brasileiras.

Reação do ministro da Saúde

O episódio que motivou a reação do governo brasileiro remonta a agosto do ano passado, quando o governo de Donald Trump anunciou a revogação de vistos de familiares do ministro Alexandre Padilha.

Embora o ministro não tenha sido diretamente afetado — já que seu visto havia expirado anteriormente —, a decisão acabou impedindo sua entrada nos Estados Unidos.

A medida foi anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio como parte da retomada de uma política de restrição de vistos relacionada a Cuba. A decisão também atingiu outros servidores ligados ao governo brasileiro.

Segundo o comunicado divulgado à época, os atingidos teriam participado da implementação do programa Mais Médicos, criado em 2013 durante a gestão da então presidente Dilma Rousseff. O programa contou com a atuação de profissionais cubanos para suprir a carência de atendimento médico em regiões remotas e periféricas do país.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos alegou que o modelo de cooperação teria beneficiado o governo cubano e apontou a participação da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) como intermediária na implementação da iniciativa. A entidade, vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), não havia se manifestado publicamente sobre as acusações.

Em entrevistas concedidas posteriormente, Padilha afirmou ter recebido a decisão com indignação e criticou o fato de familiares terem sido incluídos nas restrições diplomáticas. Segundo o ministro, a medida representou um ataque pessoal e político, além de gerar questionamentos sobre os critérios adotados pelas autoridades americanas.