Histórico de Bolsonaro no Exército será analisado pelo STM em ação sobre perda de oficialato

STM pede prontuário militar de Bolsonaro para julgar possível expulsão do Exército

O Superior Tribunal Militar determinou o envio do prontuário funcional completo do ex-presidente Jair Bolsonaro para subsidiar o julgamento que poderá definir sua exclusão dos quadros do Exército Brasileiro. A decisão foi tomada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino e representa um novo avanço no processo que discute a perda de oficialato do capitão da reserva.

A medida atende a um pedido da defesa do ex-presidente, que pretende utilizar o histórico militar de Bolsonaro como parte da estratégia para evitar a cassação de sua patente. O tribunal solicitou documentos referentes ao período entre 1971 e 1988, incluindo registros disciplinares, elogios, condecorações e eventuais punições recebidas durante sua trajetória nas Forças Armadas.

Além do Exército, o STM também encaminhou ofícios à Marinha do Brasil, à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa para verificar a existência de medalhas ou homenagens concedidas ao ex-chefe do Executivo por outras corporações militares ao longo da carreira.

O processo tem como base a condenação criminal imposta a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito das investigações relacionadas à tentativa de ruptura institucional. Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente caso sejam condenados definitivamente a penas superiores a dois anos de prisão.

O Ministério Público Militar protocolou a ação em fevereiro deste ano, sustentando que a condenação de 27 anos e três meses de reclusão atribuída ao ex-presidente justificaria a abertura do procedimento para a perda do posto militar. Caso o tribunal decida pela expulsão, Bolsonaro deixará de ostentar o título de capitão da reserva e perderá os benefícios vinculados à condição de oficial.

O caso é considerado um dos mais sensíveis da história recente da Justiça Militar por envolver um ex-presidente da República e ex-integrantes do alto comando das Forças Armadas. Também são alvos de processos semelhantes oficiais da reserva que integraram o governo anterior, entre eles os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

Nos bastidores do tribunal, a avaliação é de que a análise do prontuário poderá influenciar diretamente a decisão dos ministros, uma vez que a defesa tenta demonstrar que a conduta de Bolsonaro durante a carreira militar seria incompatível com a punição máxima prevista para oficiais da reserva.

O julgamento ainda não tem data definitiva para ocorrer, mas deve ampliar o debate sobre os limites entre responsabilidade penal e permanência de militares condenados nos quadros honoríficos das Forças Armadas.