Moraes mantém restrições a Bolsonaro em prisão domiciliar e decisão provoca reação da família

Decisão de Moraes mantém rigor na prisão domiciliar de Bolsonaro e provoca reação da família

Uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acirrou a tensão entre o Judiciário e a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em despacho publicado neste sábado (28), Moraes negou o pedido da defesa para flexibilizar as regras da prisão domiciliar, mantendo restrições rígidas ao acesso de familiares à residência onde Bolsonaro cumpre pena, no bairro Jardim Botânico, em Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro deixou o Hospital DF Star na sexta-feira (27), iniciando um período de 90 dias em regime domiciliar por motivos de saúde. A expectativa da família, no entanto, era de maior liberdade de circulação — cenário descartado pelo relator do caso.

Acesso limitado e reação dos filhos

A decisão impacta diretamente os filhos que não residem com o ex-presidente, como Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. Ambos passam a seguir regras semelhantes às de unidades prisionais para visitas: apenas às quartas-feiras e sábados, em horários previamente definidos e limitados a duas horas.

Já Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, não possui autorização de visita e, segundo o entendimento judicial, poderá ser preso caso retorne ao Brasil.

A defesa argumentou que o ambiente domiciliar justificaria maior flexibilidade e alegou “tratamento diferenciado”. Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando não haver “qualquer viabilidade jurídica” para a concessão.

Estratégia política e jurídica

Diante das restrições, o senador Flávio Bolsonaro adotou uma estratégia alternativa: foi incluído formalmente na equipe de advogados do pai. Com isso, passa a ter acesso ampliado à residência, utilizando prerrogativas legais da função para visitas mais frequentes e prolongadas.

Estrutura sob monitoramento

Além das limitações familiares, a defesa teve de apresentar ao STF a estrutura completa de funcionamento da residência. O local contará com uma equipe composta por motoristas, seguranças e funcionários domésticos, além de profissionais de apoio como manicure e piscineiro.

O acompanhamento médico também foi detalhado, incluindo especialistas responsáveis pela recuperação do ex-presidente, com monitoramento contínuo exigido pelo Supremo.

Recado do Supremo

A decisão reforça o entendimento do STF de que a transferência para o regime domiciliar se trata de uma medida humanitária, motivada por questões de saúde, e não de um benefício político. Ao manter o rigor nas regras, Alexandre de Moraes sinaliza que o cumprimento da pena seguirá sob controle estrito, mesmo fora do sistema prisional tradicional.