Ratinho é condenado por propaganda enganosa e terá de indenizar consumidor em mais de R$ 21 mil

O apresentador Ratinho foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) a pagar indenização superior a R$ 21 mil a um consumidor que alegou ter sido prejudicado por propaganda enganosa.

De acordo com informações divulgadas, o caso envolve a divulgação de uma empresa de renegociação de dívidas, da qual Ratinho era garoto-propaganda. A publicidade prometia reduzir valores de financiamentos em até 70%, o que levou um consumidor — que enfrentava dificuldades para pagar as parcelas de uma motocicleta — a contratar o serviço.

O cliente desembolsou cerca de R$ 6 mil em honorários iniciais. No entanto, após o pagamento, tomou conhecimento de que a empresa estava sendo investigada por estelionato em uma operação policial. Sentindo-se lesado, ele recorreu à Justiça.

Na ação, a empresa alegou que apresentou propostas de renegociação, mas que não houve acordo porque o consumidor não aceitou os termos. O argumento, porém, foi rejeitado pelo juiz responsável pelo caso. Na decisão, o magistrado destacou que a promessa de redução expressiva, associada à imagem de uma figura pública de grande alcance, criou no consumidor uma expectativa concreta de resultado.

Segundo trecho da sentença, a participação de Ratinho na campanha publicitária reforçou a credibilidade da oferta, tornando insuficientes quaisquer ressalvas contratuais que pudessem limitar as promessas feitas.

Indenização e responsabilidade solidária

A condenação foi estabelecida de forma solidária, ou seja, Ratinho, a empresa envolvida e a emissora de televisão que veiculou a propaganda foram considerados conjuntamente responsáveis pelo prejuízo.

O consumidor deverá receber:

• R$ 13.680 por danos materiais (valor equivalente ao dobro do que foi pago)
• R$ 8 mil por danos morais

Novo processo em andamento

Este não é o único caso relacionado ao episódio. Um aposentado também entrou com ação contra o apresentador e a empresa, solicitando indenização de R$ 30 mil. Até o momento, não há decisão judicial sobre esse processo.

Além disso, o nome de Ratinho voltou a repercutir recentemente após acusações de transfobia feitas pela deputada Erika Hilton, ampliando a visibilidade do apresentador em meio a controvérsias.