Após padrão Mercosul, proposta tenta resgatar identificação regional nas placas

Projeto na Câmara propõe retorno de identificação regional em placas de veículos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe alterações no modelo de placas de veículos no país, com a reintrodução de elementos de identificação regional. A proposta prevê o retorno dos nomes do estado e do município, além da inclusão da bandeira da unidade da federação.

O texto foi aprovado na última terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), etapa decisiva antes de eventual envio ao Senado.

O que muda na prática

A proposta altera o atual padrão adotado no país desde 2020, inspirado no sistema do Mercosul. Entre os principais pontos estão:

• Retorno do nome do estado e do município nas placas
• Inclusão da bandeira da unidade federativa

Caso seja aprovado em definitivo, o projeto representará uma mudança visual e funcional no modelo atual de identificação veicular.

Argumentos a favor

Autor da proposta, o senador Esperidião Amin argumenta que a medida pode facilitar o trabalho de autoridades de trânsito e segurança pública. Segundo ele, a identificação imediata da origem do veículo pode auxiliar em casos de infrações, furtos e roubos.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal, também defendeu a iniciativa. Para ele, além da questão operacional, a mudança pode reforçar o senso de pertencimento regional e permitir a identificação mais fácil de veículos de outras localidades.

Como funciona o modelo atual

O sistema vigente foi implementado no Brasil em 2020, seguindo o padrão do Mercosul. À época, o Departamento Nacional de Trânsito justificou a mudança pela necessidade de ampliar a quantidade de combinações possíveis.

O novo modelo trouxe:

• Formato alfanumérico com letras e números intercalados
• Aumento significativo no número de combinações
• Inclusão de QR Code para consulta de dados

Com essas alterações, a capacidade do sistema saltou para cerca de 450 milhões de combinações, reduzindo o risco de esgotamento do modelo anterior.

Debate entre padronização e identidade

A proposta reacende o debate entre padronização regional e identidade local. De um lado, o modelo Mercosul busca uniformizar a identificação veicular entre países do bloco. De outro, a reintrodução de elementos regionais atende a demandas por identificação mais direta e simbólica.

Ainda em fase de tramitação, o projeto precisará passar por novas etapas no Congresso antes de qualquer mudança efetiva nas placas brasileiras.