União prevê pagamento de R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, aponta governo

A União deverá desembolsar R$ 44,9 bilhões em precatórios no exercício de 2027, conforme relatório divulgado nesta sexta-feira (27) pela Secretaria de Orçamento Federal, vinculada ao Ministério do Planejamento. O montante refere-se a dívidas judiciais definitivas — aquelas sobre as quais não cabem mais recursos — e beneficiará mais de 200 mil credores.

Os precatórios são obrigações financeiras impostas ao poder público após condenações transitadas em julgado, abrangendo desde disputas previdenciárias até indenizações administrativas e contratuais. A programação desses pagamentos segue parâmetros definidos pelo arcabouço fiscal e por recentes alterações constitucionais.

Novo regime e impacto fiscal

As regras para quitação dessas dívidas foram reformuladas por meio de emenda constitucional, que estabeleceu um regime de transição para reintegrar gradualmente os precatórios ao cálculo das metas fiscais da União até 2036. Esse mecanismo busca reduzir a pressão imediata sobre o orçamento, distribuindo os impactos ao longo dos próximos anos.

Segundo técnicos da área econômica, os efeitos dessa reintrodução progressiva ainda serão detalhados nas próximas peças de planejamento, especialmente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, cuja apresentação está prevista para o fim de agosto.

Perfil dos pagamentos

O relatório aponta uma predominância de valores de menor porte entre os precatórios a serem quitados. Cerca de 97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão, somando R$ 23,9 bilhões do total previsto. Ao todo, foram contabilizados 117.855 processos, envolvendo 209.622 beneficiários.

Entre os destaques, estão:

• R$ 5,8 bilhões vinculados a passivos do antigo Fundef;
• R$ 2,5 bilhões referentes ao maior precatório individual listado;

Queda em relação a 2026

O volume estimado para 2027 representa uma redução significativa em relação a 2026, quando os precatórios somaram R$ 71,9 bilhões. A diminuição decorre, em parte, do novo regime de pagamento escalonado, além de variações no estoque de decisões judiciais definitivas.

Apesar do recuo, especialistas apontam que o tema continuará sendo um dos principais desafios fiscais da União nos próximos anos, dada a imprevisibilidade do volume de condenações judiciais e a necessidade de compatibilizar esses desembolsos com as metas de equilíbrio das contas públicas.